Question

PAnd1601/001-Assistente/Procuradorjurídico-Manhã

Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:

Accepted Answer

B) A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos, cole tivos e individuais homogêneos.

Answer

A) Ainda que mais de um legitimado proponha ação co letiva em defesa do mesmo interesse coletivo, não se configura a litispendência, por não existir a identi dade de parte ativa.

Answer

C) Uma pessoa que não tenha participado de ação civil pública como litisconsorte não pode beneficiarse do resultado favorável e promover a execução individual.

Answer

D) A sentença proferida fará coisa julgada erga omnes, ainda quando julgada improcedente por falta de provas.

Answer

E) As ações coletivas que versem sobre direitos difusos e direitos coletivos em sentido estrito induzem litis pendência para as ações individuais.

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