O alvará de ocupação, popularmente conh… (CPCON 2016)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · CPCON

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesCPCON 2016

Pref Soledade (PB)

O alvará de ocupação, popularmente conhecido como “Habite-se”, é um documento expedido pela Prefeitura local que legaliza a ocupação de uma edificação. Sobre o referido alvará é INCORRETO afirmar que:

AImóveis sem o “Habite-se” são considerados irregulares, mediante a Prefeitura.BÉ um documento que demonstra que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação local, estabelecidas pela Prefeitura.CÉ requerido junto ao órgão ou setor competente da Prefeitura.DDeve ser aprovado mediante projeto da obra.EÉ um certificado de garantia de que a obra foi executada em obediência às boas normas de engenharia e arquitetura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.