Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)COMPERVE 2018
Secretaria de Estado da Saúde Pública - Rio Grande do Norte
Questão de Direito Administrativo
SESAP Concurso Público 2018 Assistente Técnico em Saúde Um passo à frente e você não está mais no mesmo lugar . 11
A lei complementar estadual n. 122/1994 determina que o servidor do Estado do Rio Grande do Norte responda civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. São penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos estaduais: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; destituição de cargo em comissão, em função de direção, de chefia e de assessoramento. Em relação a essas penalidades,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.