Question

Determinada sociedade empresária, devidamente licenciada para operar atividade potencialmente poluidora no território da Bahia, em razão de descuido de um funcionário, causou um acidente com derramamento de produto tóxico, causando dano ambiental pela contaminação hídrica e do solo. De acordo com o Decreto nº 14.024/2012, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.431/2006, a sociedade empresária deverá adotar todas as medidas necessárias para o controle da situação, com vistas a minimizar os danos à sa de p blica e ao meio ambiente, incluindo:

Accepted Answer

C) as aç es de contenção, recolhimento, remediação, tratamento e disposição de resíduos, bem como as medidas tendentes à recuperação das áreas impactadas, de acordo com as condiç es e os procedimentos estabelecidos pelo rgão ambiental licenciador;

Answer

A) as medidas urgentes de mitigação e reparação da degradação ambiental que, em qualquer hipótese, só podem ser promovidas mediante prévia aprovação do rgão ambiental, que apresentará determinação de aç es preliminares para a recuperação das áreas impactadas;

Answer

B) o fornecimento ao rgão ambiental licenciador, no prazo máximo de quinze dias, de relat rio preliminar com estimativa qualiquantitativa do material t xico, bem como as providências tomadas para apuração, solução e minimização do impacto causado;

Answer

D) a apresentação ao rgão ambiental licenciador de relat rio conclusivo da ocorrência, relacionando causas, quantidades, extensão do dano e providências adotadas, no prazo máximo de trinta dias após o acidente;

Answer

E) as operaç es de limpeza e restauração de áreas e bens atingidos, de desintoxicação e de destino final dos resíduos gerados, que são imprescindíveis para a continuidade das atividades da sociedade empresária, cuja licença ambiental fica automaticamente suspensa em razão do evento danoso.

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