Question

Em 1993, tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o referido aspecto da Constituição Federal e estabelece normas e critérios para a organização da Assistência Social – que é um direito do cidadão brasileiro –, exigindo a definição de leis, normas e critérios objetivos. Quanto ao referido dispositivo legal, configura-se como uma de suas diretrizes a(s)

Accepted Answer

E) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Answer

A) supremacia do atendimento às necessidades sociais em detrimento das exigências de rentabilidade econômica.

Answer

B) oferta precípua das proteções sociais – básica e especial – nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e nas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Answer

C) proteção social, visando a garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

Answer

D) defesa de direitos, a fim de garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Mais questões de Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)