Questão de Direito Civil

Quanto aos instrumentos utilizados para fins de prestação de serviço, considere as definições abaixo. Contrato: instrumento firmado entre o ente público e a instituição privada sem fins I lucrativos, quando houver interesse comum em firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde. Convênio: ajuste entre órgãos ou entidades de saúde da administração pública e II particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas atinentes à prestação de serviços do SUS. Contratação: ato ou efeito de contratar, firmando vínculo formal com a assinatura do III instrumento contratual pela credenciada, com publicação do extrato no respectivo diário oficial, além da divulgação em meio eletrônico. Documento descritivo: instrumento de operacionalização das ações e serviços planejados de assistência à saúde com as respectivas metas qualitativas e IV quantitativas, identificando, quando couber, metas relacionadas à gestão, avaliação, ensino e pesquisa. Estão corretas as afirmativas