Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2025
Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Administrativo
Lucas é servidor público municipal de Erebango e está cursando o Ensino Superior no turno da manhã. Recentemente, seu horário de aulas passou a coincidir com parte do expediente na repartição onde trabalha. Preocupado em não comprometer nem os estudos, nem suas obrigações no serviço público, ele procurou saber se teria algum direito nesse caso. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, o que pode ser assegurado a Lucas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.