Question

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993. Como Política Social Pública, a Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. Em consonância com a LOAS, um dos princípios democráticos que rege a Política Nacional de Assistência Social diz respeito à:

Accepted Answer

C) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Answer

A) Dignidade do cidadão, com restrição da autonomia e do direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, admitindo comprovação vexatória de necessidade.

Answer

B) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, discriminação de qualquer natureza, desabonando equivalência às populações urbanas e rurais.

Answer

D) Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

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