Educação e PedagogiaLeis 10.639/2003 e 11.645/2008 – História e cultura afro-brasileira e indígenaInstituto ACCESS 2026
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Questão de Educação e Pedagogia
A legislação federal brasileira estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, razão pela qual o conhecimento dos marcos legais orienta a prática do professor de Artes. A respeito dessa legislação, analise as afirmativas a seguir. I.A Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, dirige-se à rede privada de ensino, sem repercussão para as escolas públicas mantidas pelos entes federados brasileiros. II.A Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, ampliou o marco legal anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena no currículo da educação básica brasileira. III.O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, segundo a legislação federal, alcança o componente curricular Arte na educação básica, articulado a outros componentes do currículo escolar. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
