Question

Para Machado (2015), o termo Plataforma Continental apresenta dois conceitos, um jurídico e um geológico. Cabe destacar que essa dicotomia gera questionamentos e confusões, tanto para os juristas quanto para os geólogos. Nesse contexto, assinale a opção correta quanto ao principal motivo do desenvolvimento do conceito jurídico de Plataforma Continental.

Accepted Answer

D) Como conceito jurídico, a plataforma continental tem existência relativamente recente no Direito Internacional. Seu desenvolvimento no Direito das Gentes guarda estreita relação temporal com o aparecimento de um interesse específico pelas riquezas nela potencialmente presentes.

Answer

A) Como conceito jurídico, a plataforma continental existe há 163 anos. Seu desenvolvimento do Direito das Gentes guarda estreita relação temporal com as antigas navegações e com as discussões sobre a exploração marinha.

Answer

B) O conceito jurídico de plataforma continental é recente, surgido no século XX, busca distribuir zonas de exploração entre os Estados Nação. Tal ordenamento jurídico está disposto na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.

Answer

C) Como conceito jurídico, a plataforma continental não é consenso na comunidade internacional, apesar de ter sido desenvolvido em decorrência de interesses exploratórios específicos das riquezas presentes na plataforma continental.

Answer

E) O conceito jurídico de plataforma continental não é regulamentado, sendo usado apenas de maneira didática, porém sem valor legal.

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