A lei nº 10.303, de 31 de outubro de 20… (NCE e FUJB (UFRJ) 2008)

Questões de Conhecimentos Bancários · NCE e FUJB (UFRJ)

Conhecimentos BancáriosCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalNCE e FUJB (UFRJ) 2008

CVM

A lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, acrescentou à Lei nº 6385, de 07 de dezembro de 1976 o capítulo VII-B, que trata dos crimes contra o mercado de capitais. Nele é tipificado como crime contra o mercado de capitais:

Arealizar ordem de compra ou venda de ações em desacordo com a especificação do cliente;Batuar agressivamente no mercado de capitais gerando perdas para a carteira administrada;Corientar cliente para realizar operação em desacordo com o seu perfil de risco;Dutilizar informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, e da qual deva manter sigilo;Eexercer cumulativamente diversas funções na mesma instituição financeira.

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