Sobre o Conselho Tutelar, órgão permane… (COGEPS UNIOESTE 2026)

Questões de Educação e Pedagogia · COGEPS UNIOESTE

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaCOGEPS UNIOESTE 2026

UNIOESTE

Sobre o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

AO Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.BPara candidatar-se a membro do Conselho Tutelar, é exigido, entre outros requisitos, reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.CUma das atribuições do Conselho Tutelar é requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.DAs decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pela autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.