Question

Com base na Lei nº 12.594/2012, dos Planos de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional.

Answer

A) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 320 (trezentos e vinte) dias a partir da aprovação do Plano Nacional;

Answer

B) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 340 (trezentos e quarenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional;

Answer

C) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 350 (trezentos e cinquenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional;

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