Questão de Comunicação Social e Jornalismo

Analise os itens a respeito da legislação relativa à atividade publicitária. Assinale com V (os verdadeiros) e F (os falsos), depois marque a opção correta. ( ) O CONAR nasceu da tentativa dos militares de limitar a atuação dos publicitários, durante os anos de ditadura militar, destacando-se os governos de Geisel e Figueiredo. ( ) No Brasil, há um conjunto de leis que regem a atividade publicitária: a Lei n. 4.680/65; o Código de Defesa do Consumidor; o Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária; a Lei do Direito Autoral, a Resolução da ANVISA RDC 102. ( ) De acordo com a Constituição, a atividade publicitária deve ser regulamentada por legislação específica, formulada por profissionais formados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. ( ) Na Constituição, em seu artigo 50 (Direitos e Garantias Fundamentais), inciso IX, “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. ( ) Pelo artigo 50 da Constituição, pode-se entender que a Publicidade tanto se enquadra na categoria “arte” como “de comunicação”.