Question

Hortêncio, agente público, está com dúvidas se aceita ou não chaveiro distribuído como cortesia pela empresa “X” em comemoração à campanha relativa ao dia nacional da luta contra o câncer de mama, bem como se aceita o doce caseiro, distribuído como cortesia pelo restaurante “G” para divulgação de sua nova sobremesa inclusa em seu buffet de comida por peso. Assim, o segundo o Código de Ética da Administração Pública Estadual, Decreto n 60.428/2014, verifica-se que, o agente público

Accepted Answer

C) não receberá presentes, salvo nos casos protocolares, e em determinadas exceções que se incluem os exemplos acima.

Answer

A) receberá presentes, não havendo qualquer restrição no referido Código.

Answer

B) não receberá presentes, salvo nos casos protocolares, e em determinadas exceções que não se incluem os exemplos acima.

Answer

D) receberá presentes, havendo no referido Código apenas a exceção no tocante ao recebimento de presentes em troca de favores.

Answer

E) não receberá presentes, sem qualquer exceção, tratando-se de conduta proibida sob pena de condenação nas penalidades de multa administrativa e demissão. o

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