No que tange à prescrição e decadência, (Vunesp 2002)

Direito CivilOutros temasVunesp 2002

CM Guarulhos

No que tange à prescrição e decadência,

Ahaja vista o artigo 179 do Código Civil, não existem ações imprescritíveis.Ba decadência não corre contra determinadas pessoas, embora a prescrição atinja a todos indistintamente.Cas ações de natureza declaratória e constitutiva sujeitam-se à prescrição.Dnão se admite a renúncia prévia da prescrição.Ea decadência pode ser interrompida pelas causas previstas no Código Civil.

Mais questões de Outros temas

FundatecDe acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas: I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenc…
FGVA Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação e…
FGVAbel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto…
FGVA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil. Sobre os Direitos da Mulher, analise os tópicos a seguir. I. Reconhe…
FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.