Nos contratos administrativos, a Lei no… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAtos administrativosVunesp 2018

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo

Nos contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que

Aé obrigatória para todas as contratações de obras, serviços e compras.Bnão será admitida a fiança bancária como garantia em contratos acima de um milhão de reais.Ccabe ao contratado optar pela modalidade de garantia dentre aquelas previstas no texto legal.Dserá de até dez por cento do valor do contrato, podendo ser elevada até vinte por cento para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.Eserá liberada ou restituída ao contratado após seis meses da execução do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.