Direito EmpresarialOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Empresarial
Durante a fiscalização da execução de uma obra pública do Ministério Público do Espírito Santo, o Engenheiro Civil responsável identificou indícios consistentes de que a contratada substituiu, sem autorização, parte do aço especificado no projeto estrutural por material de resistência inferior. A sociedade empresária alegou tratar-se de informação confidencial e solicitou que o fato permanecesse restrito às partes, até a conclusão de uma investigação interna. Para o caso apresentado, à luz da Lei nº 5.194/1966 e da Resolução CONFEA nº 1.002/2002, assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

