Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº… (PRÓ-MUNICÍPIO 2019)

Questões de Educação e Pedagogia · PRÓ-MUNICÍPIO

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoPRÓ-MUNICÍPIO 2019

Pref Redenção (CE)

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, de 22/12/1996, é incumbência do ESTADO:

AAssegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;BElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;COferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;DElaborar o Plano Nacional de Educação e ainda organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.