Questão de Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos no Brasil, podemos AFIRMAR que I - A partir de 1975 revitalizou-se a organização de determinados segmentos da sociedade para a luta por direitos. Reorganizava-se o movimento operário, em direção ao novo sindicalismo, independente e classista. Na arena política, ressurgiam e entravam em cena, outros políticos demandantes por direitos, tais como: ecologistas, mulheres, negros, homossexuais, etc. II - Organizações civis e religiosas, ainda a partir de 1975, lançavam-se na luta pelos direitos humanos, com destaque para a ala progressista da igreja católica, da OAB e ABI (Associação Brasileira de Imprensa). III - No contexto ditatorial, pós golpe militar de 1964, os direitos civis e políticos foram brutalmente subtraídos pelas medidas de repressão mais sombrias do país, mas, os direitos humanos foram preservados. IV - Leis Ordinárias e Complementares consolidam e avançam em relação a direitos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 tais como: A Lei que define o racismo como crime inafiançável; a Lei que prevê a tortura como crime inafiançável e não-anistiável; O Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto do Idoso; a Lei de Defesa do Consumidor, entre outras. 11 V - No campo da defesa dos direitos, o Brasil tem se tornado signatário de inúmeros instrumentos internacionais tais como: Cartas, Declarações, Tratados, Convenções, Pactos, Programas e Protocolos, adotando princípios do Direito Internacional. Estão CORRETAS