Questão de Direito Ambiental

Segundo a Norma Regulamentadora 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que inclui, entre outros documentos, o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, o projeto de execução das proteções coletivas e a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas, deve ser elaborado e cumprido nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores. II. Os taludes instáveis com altura superior a 1,75 m devem ter sua estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para esse fim. A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à saída da obra, sem ligação direta ao local destinado às refeições. Deve possuir área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso, armários individuais e bancos com largura mínima de 30 cm, em número suficiente para atender a todos os usuários. III. A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à saída da obra, sem ligação direta ao local destinado às refeições. Deve possuir área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso, armários individuais e bancos com largura mínima de 30 cm, em número suficiente para atender a todos os usuários. IV. As instalações sanitárias devem ser constituídas de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada 20 trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de uma unidade para cada 10 trabalhadores ou fração, não sendo permitido um deslocamento superior a 250 m do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios. V. Em todo perímetro de construções com mais de quatro pavimentos é obrigatório instalar uma plataforma de proteção na primeira laje, a ser retirada somente quando o revestimento externo acima dela estiver concluído, com dimensões mínimas de 2,50 m na projeção horizontal e complemento de 0,80 m inclinado em 45º. Acima dela devem ser instaladas plataformas secundárias a cada três lajes, com no mínimo 1,40 m de balanço e complemento de 0,80 m inclinado em 45º.