Question

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Estabelece também os critérios que devem nortear o imposto. Acerca de tais critérios, e com base nos ditames constitucionais, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

Answer

B) a seletividade, a generalidade e a progressividade são os critérios a serem considerados na determinação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

Answer

C) a alíquota do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza pode ser alterada por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.

Answer

D) a seletividade, critério constitucional para instituição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, deve assegurar maior tributação aos detentores de maior renda e menor tributação aos detentores de menor renda.

Mais questões de Outros temas