Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022

SEFAZ SE

Questão de Direito Tributário

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue os itens que se seguem. Diferimento tributário do ICMS é o benefício concedido ao contribuinte por ato da autoridade tributária para que postergue o recolhimento do tributo do qual é sujeito passivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.