Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2025

Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Administrativo

Execução: Fundatec 964_BASE_NFI_DT 04/04/2025 15:26:39

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.