Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

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Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo

Questão de Direito Previdenciário

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas a seguir: I. A exoneração do cargo público pode se dar a pedido do servidor. II. A aposentadoria e o falecimento do servidor não configuram formas de vacância do cargo público. III. Quando se tratar de cargo em comissão, a exoneração poderá ocorrer de ofício. IV. Em se tratando de servidor não estável, dar-se-á exoneração de ofício quando não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.