Tendo em vista o disposto na Lei de Lic… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAtos administrativosVunesp 2026

Pref Tremembé

confidencial até o m omento da aplicação. r a s c u n H o 7 pMTr2501 /025-FiscalTributos

Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), a inversão de fases do procedimento licitatório

Aé vedada.Bé permitida, mediante decisão discricionária do agente de licitações.Cresulta na habilitação antecedendo a apresentação de propostas e o julgamento.Dresulta na apresentação de propostas e julgamento anterior à habilitação.Edeverá ser prevista no edital e poderá ser adotada pelo pregoeiro, desde que mediante aviso prévio aos participantes.

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