Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Answer

B) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios para a manutenção e desenvolvimento da educação básica é assegurada mediante a criação, no âmbito da União, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil.

Answer

C) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra comum: a carga horária mínima anual será de oitocentas e quarenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Answer

D) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

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