Questão de Economia

A tributação da propriedade rural no Brasil, por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), apresenta baixa capacidade arrecadatória e limitada eficácia como instrumento de política fundiária, sendo frequentemente apontada como insuficiente para induzir alterações significativas na estrutura agrária. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Carga Tributária no Brasil 2021. Brasília: RFB, 2022. Adaptado. A partir da articulação entre as informações contidas nos textos, a coexistência entre elevada concentração fundiária e baixa capacidade de tributação da propriedade rural indica uma relação estrutural entre a organização do espaço agrário e os instrumentos econômicos que incidem sobre ele. Nesse sentido, a Reforma Agrária no Brasil A) assume caráter estrutural e redistributivo, pois a limitada capacidade dos instrumentos fiscais de induzir mudanças na estrutura fundiária reforça a necessidade de intervenções diretas sobre a propriedade e o uso da terra. B) estrutura-se prioritariamente a partir da elevação da produtividade agrícola, uma vez que a eficiência no uso da terra constitui o principal vetor de reorganização da estrutura agrária em economias integradas ao mercado global. C) configura-se como mecanismo residual, na medida em que a baixa incidência tributária contribui para a estabilização da estrutura fundiária existente, reduzindo a necessidade de intervenção estatal. D) tem sua eficácia condicionada à ampliação da arrecadação tributária, uma vez que a tributação da terra constitui o principal mecanismo de redistribuição fundiária no contexto brasileiro. E) tende a ser progressivamente substituída por instrumentos tributários, em razão do elevado potencial redistributivo da tributação sobre a propriedade rural.