Questão de Ética no Serviço Público

A “pejotização”, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de funcionários com carteira assinada, tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Embora apresentada como uma forma de flexibilização das relações de trabalho e de empreendedorismo individual, a “pejotização” muitas vezes mascara uma precarização dos direitos trabalhistas e uma imposição de condições desfavoráveis aos trabalhadores. O conflito entre autonomia e coerção, sob a óptica kantiana, levanta questionamentos sobre a verdadeira autonomia da vontade desses indivíduos. Nesse contexto, a “pejotização” parece mais uma imposição das circunstâncias do que uma decisão autônoma e racional. (Ulisses Sousa. “A autonomia da vontade kantiana e a pejotização dos hipossuficientes no Brasil”. www.migalhas.com.br, 27.03.2024. Adaptado.) Com base na filosofia de Immanuel Kant, o excerto apresenta o conflito entre autonomia e coerção como uma