A respeito do Imposto Municipal sobre S… (IOBV 2016)

Direito TributárioOutros temasIOBV 2016

Prefeitura de Chapecó - SC

A respeito do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirmar:

AO local de seu pagamento é o Município onde o serviço foi prestado.BÉ um imposto com natureza extrafiscal cuja alíquota não pode ser superior a dois por cento.CNenhum Município pode conceder atualmente, ainda que por lei específica, isenção tributária em relação a esta espécie tributária.DPoderá o Município cobrá-lo sobre serviços que por lei de sua competência considerar tributáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.