Direito CivilOutros temasCebraspe 2004
PG DF
Questão de Direito Civil
Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido. Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório.
A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Os genitores de um menor morto em decorrência de soterramento em buraco em via pública causado por erosão provocada por águas pluviais, entraram na justiça pedindo indenização. Nessa situação, os genitores terão direito de ser indenizados pelo Estado, com fundamento na culpa objetiva, pois, embora a administração da cidade tenha sinalizado a área afetada pela erosão pluvial, deixou de isolá-la por completo e não promoveu com urgência as obras necessárias à segurança do local.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.