Educação e PedagogiaLDB – Etapas da educação básicaCONSESP 2018
Pref Santa Mercedes
Questão de Educação e Pedagogia
seu caderno. Como preencher: alteração em sua folha. 02. Use caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 03. As Folhas de Respostas preenchidas a lápis, não serão aceitas. 04. Preencha todos os espaços corretamente, a Leitora Óptica é sensível a marcas escuras. 05. Ao terminar, verifique se todas as respostas foram marcadas, mais de uma 07. Valem, exclusivamente, as respostas corretamente assinaladas na Folha de Respostas. ATENÇÃO: 01. Use para rascunho as partes em branco do caderno. 02. Não será permitido qualquer outro material sobre a carteira, que não seja o da prova. nº Insc. Nome por extenso Este gabarito será destacado somente pelo Fiscal de Sala no momento da entrega da Prova Os candidatos aprovados poderão obter o CERTIFICADO DE APROVAÇÃO deste concurso no site www.consesp.com.br mediante pagamento de taxa. O envio será feito após a homologação do resultado.
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Levando em conta, o art. 5º dessa Lei, os Municípios, Estados e o Distrito Federal, para colocar em prática a obrigatoriedade para o ensino fundamental, disposto no art. 3º, e a ampliação da pré-escola, de que trata o art. 2º da referida Lei, terão prazo até
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

