Questões de AFO e Direito Financeiro · ABCP

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa públicaABCP 2024

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Questão de AFO e Direito Financeiro

João Pedro, estudante do curso de direito da Universidade XYZ estava em uma tarde de estudos com seus colegas Caio e Adriana. Durante os estudos, os três divergiram sobre um tema da Lei nº 4.320/1964. João Pedro dizia que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, nos termos da Lei n° 4.320/1964 é denominado como “Empenho da Despesa”. Caio, por outro lado, disse que o conceito descrito por João Pedro era denominado como “Lançamento”. Por fim, Adriana argumentou que ambos estavam equivocados, pois a denominação correta era “Previsão de arrecadação”. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.