Direito CivilOutros temasAvança SP 2026
Pref Potim
Questão de Direito Civil
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – A nulidade relativa ou anulabilidade refere-se a negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. A declaração judicial de sua ineficácia opera ex tunc, retroagindo à data da sua celebração. II – A nulidade absoluta é uma penalidade que, ante a gravidade do atentado à ordem jurídica, consiste na privação da eficácia jurídica que teria o negócio, caso fosse conforme a lei. A declaração de sua invalidade produz efeito ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
