No processo penal, os embargos infringe… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2003

OAB

No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade

Atêm efeito devolu�vo limitado à divergência do voto vencido.Bpodem ser opostos contra qualquer acórdão, inclusive os proferidos em sede de habeas corpus.Cpodem ser opostos tanto pela acusação quanto pela defesa, bastando, apenas, que o recorrente tenha sido vencido por maioria de votos na apelação ou no recurso em sen�do estrito.Dbuscam a declaração ou correção do ponto omisso, obscuro, ambíguo ou contraditório.

Mais questões de Outros temas

FGVNo curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição d…
FGVOs acordos penais ou processuais já eram conhecidos do sistema de justiça criminal brasileiro, mas assumiram um destaque notável a partir da amplitude que se deu ao instituto da c…
FGVCarlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato ofici…
FGVEm relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de persecução penal para fins crimi…
FGVNa data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas víti…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.