Question

Execução: Fundatec

10 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – ENGENHARIA AMBIENTAL

1092_CE_10_NS_DT

07/08/2026 16:45:46

Durante a análise de um processo administrativo de infração ambiental envolvendo lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico, foi determinada a realização de atividades técnicas no local para subsidiar a decisão da autoridade competente. Um servidor deslocou-se até a área, registrou condições gerais do empreendimento, coletou informações visuais e elaborou relatório descritivo. Posteriormente, outro profissional foi designado para responder a quesitos técnicos formulados pela defesa, com base em metodologia formal e fundamentação técnica específica. Considerando os conceitos de vistoria, inspeção e perícia no âmbito da Engenharia Ambiental aplicada à fiscalização e ao licenciamento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A perícia ambiental é atividade técnica de caráter formal e imparcial, realizada para subsidiar decisões administrativas ou judiciais, podendo envolver resposta a quesitos técnicos e elaboração de laudo pericial fundamentado.

Answer

A) A vistoria ambiental constitui procedimento técnico estruturado com base em quesitos formais previamente estabelecidos, sendo equivalente à perícia quanto ao rigor metodológico e à finalidade probatória.

Answer

B) A inspeção ambiental é atividade restrita à fase de sanção administrativa, não podendo ser utilizada em ações preventivas ou de acompanhamento de conformidade ambiental.

Answer

C) A perícia ambiental caracteriza-se por atividade essencialmente descritiva e não conclusiva, limitando-se à coleta de informações visuais do local vistoriado, sem emissão de juízo técnico.

Answer

D) Vistoria e inspeção são termos intercambiáveis na prática administrativa ambiental, pois têm objetivos e grau de formalização técnica conceitualmente equivalentes.

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