Questões de Arquitetura e Urbanismo · OBJETIVA CONCURSOS
Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Jaguariaíva
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Consoante à Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo: No ato da aprovação do projeto será outorgado o Alvará de Construção, que terá prazo de validade igual a cinco anos, podendo ser revalidado pelo mesmo prazo mediante solicitação do interessado (1ª parte). É vedada qualquer alteração no projeto de arquitetura após sua aprovação sem o prévio consentimento do Município, sob a pena de cancelamento de seu Alvará (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.