Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec
Alberto Pasqualini - REFAP S.A. - Empresa do Sistema Petrobras Processo Seletivo Público para Formação de Cadastro em Cargo de Nível Superior- Médico(a) do Trabalho Jr.
Questão de Direito Previdenciário
Segundo a legislação previdenciária, a respeito da aposentadoria especial em decorrência da exposição aos agentes nocivos, são feitas as considerações abaixo. I. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei, ao segurado que estiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. II. A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. III. A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
