Direito ConstitucionalControle internoInstituto Excelência 2019
Pref Taubaté
Questão de Direito Constitucional
Analise os itens a seguir de acordo com as disposições constitucionais acerca do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: I- Uma das finalidades do sistema de controle interno que deve ser mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II- O sistema de controle interno não possui como finalidade em nenhuma situação apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. III- Caso sejam detectadas irregularidades ou ilegalidades passíveis de denúncia ao Tribunal de Contas da União, somente os membros do sistema de controle interno são partes legítimas para realizar a denúncia, sendo vedado a qualquer outro sujeito ou associação ou entidade. IV- Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

