De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (FDC 2006)

Educação e PedagogiaPlanos estaduais e municipais de educaçãoFDC 2006

Pref Petrópolis

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Petrópolis – Seção III, o calendário escolar do Município de Petrópolis para o ano de 2006:

Aserá regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação para todas as escolas e não poderá ser alterado;Bserá organizado de acordo com a Lei no. 9.394/96, respeitando os 180 dias letivos obrigatórios;Cserá flexível e adequado às peculiaridades climáticas e econômicas;Dserá organizado pela diretora de cada unidade escolar, de acordo com os feriados municipais;Eserá organizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes e cumprido, rigorosamente, por todas as escolas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.