Quanto à despesa pública orçamentária,… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de AFO e Direito Financeiro · NCE e FUJB (UFRJ)

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentáriaNCE e FUJB (UFRJ) 2005

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Quanto à despesa pública orçamentária, pode-se afirmar que:

Aé classificação restrita às despesas efetuadas pelos Poderes Executivo e Legislativo;Brepresenta a restituição de ingressos financeiros temporários;Cnão é submetida ao processo de discussão e aprovação legislativa;Drepresenta um dispêndio realizado por agente público competente, suportado por autorização legislativa, para execução de um fim público;Etrata-se de uma espécie restrita a despesas unilaterais de governo, provenientes de alienações de bens de capital.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.