Question

É correto afirmar que as sanções aplicáveis a agentes públicos responsáveis por ato de improbidade administrativa são:

Accepted Answer

B) distintas nas hipóteses que importam em enriquecimento ilícito, atentam contra os princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário.

Answer

A) cabíveis de forma isolada, mas não cumulativamente, independentemente da gravidade do fato.

Answer

C) restritas à perda da função pública do vínculo de mesma qualidade e natureza que o agente público ou político detinha com o poder público na época do cometimento da infração.

Answer

D) evitadas mediante o ressarcimento integral do dano patrimonial causado.

Answer

E) executadas antes, durante ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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