Questão de Ética no Serviço Público

A conduta etica do servidor público não é apenas uma de de com o que questão comportar-se acordo e permitido. Q essencial da conduta e a orientaÇão interna que o esmero, o gosto ele dá a suas acões: a motivação, com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para Íazer mais do que a função lhe prescreve. do público que não Há certos aspectos serviço se pelo medem simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. ôrrantas rrpzo< nnqqaq lpi< cãn rr rmnrirlrc "nr lotrr" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente. se de Porem, não trata qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta. que As regras imperativas são regras simplesmente que o proíbem ou ordenam, pressupondo sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas Íazer algo. Elas orientam o sujeito etico a realizar a ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem. Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideologicas, religiosas ou que for. vezes simpatizamos o As muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. claro que o exercício correto de qualquer E ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. O Estado é a instituição de mais alto poder na e afetam profundamente a vida sociedade suas decisões dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões UA acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores com interesses divergentes. sociais O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há, por certo, receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas tambem a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta. Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Públicd. Brasília, 20 1 6.