Question

Muito embora não haja uma legislação determinando a forma de se realizar uma investigação de acidente de trabalho, sabe-se que alguns passos são extremamente importantes no momento da investigação. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em 2010 um GUIA DE ANÁLISE ACIDENTES DE TRABALHO para auxiliar neste processo de investigação. Neste guia é apresentado as razões legais que justificam as análises de acidentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à uma razão legal para a realização da investigação de acidente:

Accepted Answer

E) O Código Civil prevê indenizações em certas circunstâncias, independentemente de dolo ou culpa por parte das empresas e do funcionário acidentado.

Answer

A) As Normas Regulamentadoras (NR) do MTE determinam que as empresas analisem e capacitem os trabalhadores para realizar análises de acidentes de trabalho.

Answer

B) As Normas Regulamentadoras exigem os empregadores planejem, controlem e monitorem as condições de SST, inclusive fornecendo aos trabalhadores informações sobre riscos e medidas de controle. 7

Answer

C) A Previdência Social, por meio de ações regressivas, pode pleitear o ressarcimento dos benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho cujos fatores relacionados incluam a não observação das normas de segurança e saúde no trabalho.

Answer

D) A legislação previdenciária prevê a majoração das alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT em função da incidência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho na empresa.

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