Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe
Legislação de TrânsitoOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Legislação de Trânsito
Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue os itens que se seguem. Compete ao órgão ou à entidade executiva de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, conceder autorização para condutores de veículos de propulsão humana e tração animal, bem como registrar e licenciar esses veículos.
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