Question

Para imóveis, a aplicação das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI), nos casos descritos no caput do art. 1º, do Decreto n.º 1.908, de 09/05/2022, será feita da seguinte forma:

Accepted Answer

C) Depois da construção, ampliação ou alteração do imóvel e da execução dos SMSCI e antes de sua ocupação, o responsável deve solicitar o habite-se ao CBMSC.

Answer

A) Antes de iniciar construção, reforma, ampliação de imóveis ou mudança de ocupação, que importe em redimensionamento dos sistemas e das medidas de SCI, o responsável deve providenciar a execução do PPCI pelo CBMSC, conforme os critérios estabelecidos em Instrução Normativa (IN).

Answer

B) A execução dos Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI) deve ocorrer de acordo com o Projeto de Prevenção e Segurança contra Incêndio (PPCI).

Answer

D) Restando os SMSCI da edificação em conformidade com o Projeto de Prevenção e Segurança contra Incêndio (PPCI), o CBMSC emitirá atestado de prevenção indicando que a edificação está devidamente regularizada.

Mais questões de NR-23 – Proteção contra incêndios, saídas de emergência e sistemas de combate