Direito EmpresarialOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá
Questão de Direito Empresarial
A sociedade empresária Turismo Melhor Ltda. decidiu empreender construção de um hotel em terreno de ótima localização em região urbana de expansão turística. Ao adquirir o terreno, as paredes divisórias com o terreno vizinho (desocupado e sem qualquer edificação) já estavam previamente definidas. Confiando que as medidas que constavam no registro correspondiam à realidade, a empresa realizou a obra e edificou por todo o seu terreno, respeitando as normas urbanísticas. De forma surpreendente, cinco anos depois, a empresa foi citada em ação na qual o proprietário do terreno vizinho alega que parte da construção atingiu 3% do seu terreno, denunciando que a parede divisória estava edificada de modo equivocado, diminuindo a área do seu imóvel conforme consta no registro. Considerando que o valor da edificação superou consideravelmente o valor do terreno e que a alegação do vizinho é verdadeira e devidamente comprovada, assinale a opção correta, identificando qual argumento a sociedade empresária pode invocar a seu favor, na forma da lei civil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.