Question

Analise a situação a seguir. Marina é uma criança de quatro anos de idade, que estuda na Escola Municipal Alegria do Saber. Luzia é sua professora, e está preocupada com o fato de, ultimamente, a criança faltar muito às aulas e quando está presente, permanecer calada, triste e isolada. Dessa forma, a professora conversou com alguns vizinhos de Marina, e ficou sabendo que o pai foi preso por porte ilegal de arma e, como é o provedor da família, sua prisão trouxe dificuldades financeiras à família a ponto de, muitas vezes, não ter o que comer. Visando ajudar à criança, Luzia procurou o Conselho Tutelar para uma consulta sobre como pode agir de forma legal para solicitar a guarda temporária de Marina. As alternativas abaixo apresentam informações dadas pelo Conselheiro tutelar à Luzia. No entanto, de todas essas informações, apenas uma está de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinalea:

Accepted Answer

B) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, bem como a condenação criminal do pai não implica a destituição deste poder, pois não há crime doloso contra a própria filha. Assim, a família deve ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.

Answer

A) A condenação criminal do pai, por si só, já implica a destituição do poder familiar, já que o crime praticado é sujeito à pena de reclusão. Portanto, Luzia pode pedir, judicialmente, a guarda provisória de Marina.

Answer

C) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, portanto, se a família tem carência de recursos materiais, isto se constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Portanto, Luzia pode pedir a guarda provisória de Marina.

Answer

D) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, desde que esta garanta seu desenvolvimento integral. No caso de Marina, ela deve ser encaminhada para a família ampliada até a família natural ser capaz de educá-la, não podendo ser encaminhada para guarda provisória.

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