Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de Direito Constitucional
Em análise ao Título II da CRFB/1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I, artigo 5º), marque V para VERDADEIRO e F para FALSO: (__) O direito à vida e à liberdade são considerados direitos de primeira geração ou dimensão. (__) Os direitos sociais, como saúde e educação, exigem uma participação ativa do Estado na economia e nas ações sociais. (__) A Constituição de 1988 qualifica o racismo e a tortura como crimes inafiançáveis. (__) Direitos difusos e coletivos, como a proteção ao meio ambiente, pertencem à terceira geração de direitos fundamentais. (__) As normas de direitos fundamentais não podem sofrer qualquer tipo de alteração, mesmo que para ampliar seu conteúdo. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

