Question

A Lei Federal nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, importante marco no processo de reestruturação do modelo assistencial da área de saúde mental, dispõe sobre:

Accepted Answer

A) a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, entendendo que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Answer

B) a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando a integração social dos cidadãos, com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagens no mercado econômico, por meio do trabalho.

Answer

C) a instituição de um Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e apresentar propostas para rever, propor e discutir a política do governo federal para a atenção a usuários de álcool, bem como harmonizar e aperfeiçoar a legislação que envolva o consumo e a propaganda de bebidas alcoólicas.

Answer

D) a instituição do auxílioreabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Answer

E) a adequação dos hospitais psiquiátricos, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, construção de unidades psiquiátricas e sua estruturação dentro do SUS.

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